A Junta de Freguesia de Salreu, com sede na Rua Professor Miguel Lemos, n.º 3, 3860-581 Salreu, Estarreja, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, nomeadamente:
- Nome, email, telefone e mensagem — através do formulário de contacto
- Nome, email, morada, NIF e documentos — através do Balcão Virtual
- Nome, email, telefone, localização e descrição — através do formulário de ocorrências
- Endereço de email — através da subscrição da newsletter
- Dados de navegação — endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas, recolhidos automaticamente para fins estatísticos
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto e informação
- Processar pedidos de documentos e atestados
- Gerir e dar seguimento a ocorrências reportadas
- Enviar newsletters e comunicações institucionais (mediante consentimento)
- Elaborar estatísticas de utilização do website (dados anonimizados)
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) — para newsletters e formulários de contacto
- Execução de missão de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD) — para serviços administrativos da Junta de Freguesia
- Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) — para emissão de atestados e documentos oficiais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Mensagens de contacto: 12 meses após a resolução
- Pedidos de documentos: pelo período legalmente exigido
- Ocorrências: 24 meses após o encerramento
- Newsletter: até ao cancelamento da subscrição
- Dados de navegação: 6 meses
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados incorretos
- Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
- Limitar o tratamento dos dados
- Opor-se ao tratamento dos dados
- Portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email geral@jf-salreu.pt ou presencialmente na sede da Junta de Freguesia.
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a prestação dos serviços solicitados. Não efetuamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo a utilização de ligações encriptadas (HTTPS) e o armazenamento seguro de dados.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt. A presente política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.
Última atualização: maio de 2026
